Regras da ANAC para uso de drones

ANAC cria normas para utilização de Drones:

As regras se aplicam a veículos acima de 250 gramas que deverão ser cadastrados. Veículos abaixo de 250g não necessitam de Licença.
Mais detalhes confira na norma abaixo:
Confira aqui

Geralmente a maioria dos Drones DIY se encaixam na Classe 3 e devem seguir as orientações abaixo segundo a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil):

Para operar aeronaves não tripuladas da Classe 3 (com peso máximo de de­colagem maior que 250g e até 25 kg), além de seguir as regras da ANATEL e de utilização do espaço aéreo do DECEA, é necessário:

• Ter no mínimo 18 anos de idade para pilotar ou para auxiliar a operação como observador.

• Possuir seguro com cobertura de danos a terceiros.

• Fazer uma avaliação de risco operacional (IS-ANAC nº E94-003).

• Operar apenas em áreas distantes de terceiros (no mínimo 30 metros horizontais). Essa restrição está dispensada caso haja anuência das pessoas próximas à operação ou exista uma barreira mecânica capaz de isolar e proteger as pessoas não envolvidas e não anuentes com a operação.

• Operar apenas um único sistema de RPA por vez.

• É possível trocar o piloto remoto em comando durante a operação.

• As operações só poderão ser iniciadas se houver autonomia suficiente da aeronave para realizar o voo e para pousar em segurança no local previsto, levando-se em conta as condições meteorológicas conhecidas.

• Cadastrar cada equipamento no Sistema de Aeronaves não Tripuladas (SISANT) da ANAC disponível em: sistemas.anac.gov.br/sisant.

• Fixar a identificação (número obtido no processo de cadastramento) do equipamento em local visível na aeronave e com material não inflamável.

• Portar o comprovante do cadastro junto à ANAC, do seguro e da avaliação de risco e o manual de voo do equipamento.

• Não é permitido operar drones sob efeito de substâncias psicoativas e to­dos os operadores estão sujeitos às regras quanto ao uso de álcool e de drogas constantes do item 91.17 do Regulamento Brasileiro de Homolo­gação Aeronáutica (RBHA 91/2003).

Abaixo segue um exemplo do da certidão de cadastro:

Lembrando que a foto deve mostrar o numero de série ou uma característica que o diferencie de outros modelos semelhantes.

Fonte: Site da ANAC  - http://www.anac.gov.br/assuntos/paginas-tematicas/drones/aeronaves-nao-tripuladas-da-classe-3-com-peso-maximo-de-deco-lagem-maior-que-250g-e-ate-25-kg